Identificação da responsabilidade
A ART é o instrumento utilizado no Sistema Confea/Crea para definir, para efeitos legais, os responsáveis técnicos por obras ou serviços de engenharia. A atividade efetivamente contratada precisa estar corretamente caracterizada no registro.
Não substitui o escopo contratado
A ART não elimina a necessidade de proposta, contrato e definição clara das atividades. Esses documentos precisam indicar o que será executado, acompanhado, fiscalizado ou gerenciado, além das responsabilidades de cada parte.
Compatibilidade entre serviço e profissional
O serviço deve estar dentro das atribuições do profissional e do escopo registrado. Em situações específicas, podem existir particularidades quanto ao tipo de obra, atividade e documentação necessária.
Orientação para o cliente
Ao contratar, peça que o profissional explique a atividade técnica assumida, a forma de atendimento e quais documentos serão entregues. Para procedimentos e requisitos atualizados, consulte sempre o Crea competente.
Este artigo é informativo e não substitui a consulta ao Crea-MG nem a análise da atividade específica.